O NAI - Histórico O NAI - Histórico

HISTÓRICO

Em 17 de maio de 2010, foi instituída, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho – TST, a primeira Comissão Especial de Acessibilidade – CEA, por meio do Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 235, alterado pelo ATO.GP.Nº 344, de 27 de maio de 2011, revogados pelo ATO GP. Nº 396, de 23 de agosto de 2016, que constituiu a atual Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI, com o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo ações eficazes que propiciem a sua inclusão e adequada ambientação.

Destacam-se as seguintes iniciativas da Comissão Especial de Acessibilidade:

  1. Elaboração de minuta de Ato de implantação do Programa TST Inclusão, com objetivo de implantar uma política de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, voltada para a eliminação de barreiras físicas, psicológicas e de comunicação, no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho. O referido Programa foi instituído por meio do ATO GDGSET.GP nº 559, de 9/9/2011;

  2. Implementação de reformas nas instalações do Tribunal a fim de eliminar barreiras arquitetônicas e garantir a acessibilidade a pessoas que se utilizam de cadeiras de rodas, tais como rampas de acesso em frente ao Bloco A do TST e adequação de auditórios;

  3.  Aquisição de licenças do software JAWS -13.0, que permite a leitura de voz para pessoas com deficiência visual;

  4.  Promoção de eventos sobre acessibilidade:

- “ACESSIBILIDADE e DESENHO UNIVERSAL: ASPECTOS PRÁTICOS E JURÍDICOS”, destinado a engenheiros e arquitetos lotados na Coordenadoria de Manutenção e Projetos com objetivo de planejar e executar projetos e obras adequados às Normas Técnicas da ABNT – Normas Internacionais de Acessibilidade, visando a eliminação de barreiras físicas. O evento foi ministrado pela Professora Silvana Serafino Cambiaghi, nos dias 5 e 6/11/2011;

- Curso de Libras a distancia, de 16 a 30/2/2012, com a participação de 32 servidores;

- Palestra sobre Acessibilidade - Orientações para Recepção de Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais destinados a terceirizados que atuam na área de recepção e segurança do Tribunal.  Foram realizadas duas palestras pela instrutora Adriana Padula Jannuzzi, responsável pela área de acessibilidade da Câmara Federal, nos dias 4 e 5/6/2012, para 19 (dezenove) participantes. Foi realizada, ainda, uma palestra ministrada pelo servidor deste Tribunal Alexandre Prata Rodrigues, no dia 14/11/2012, para 31 (trinta e um) participantes.

 - Seminário “Justiça Social e Acessibilidade” realizado em 10/10/2013 foi destinado a servidores do TST e público externo e teve como objetivo contribuir para a formação de uma nova cultura organizacional na Justiça do Trabalho. Nessa oportunidade, especialistas no assunto abordaram a questão da acessibilidade sob a ótica das políticas públicas e dos direitos humanos. O evento contou com 320 (trezentos e vinte) participantes.

- Exposição “Arte e Superação sem Limites”, realizada entre os dias 7 a 11/10/2013, buscou demonstrar o trabalho de dez artistas que, a despeito de suas deficiências físicas, algumas graves, conseguem superar as limitações, produzindo textos literários e obras de arte de grande beleza e sensibilidade. Quadros a óleo e acrílico sobre tela, obras de cerâmica esculpidas por cegos, autobiografia, poesia e romance compuseram o acervo da exposição.  


Ademais, foi editado e distribuído no âmbito da Justiça do Trabalho da Cartilha “Acessibilidade na Justiça do Trabalho”, em outubro de 2013, com o objetivo de estimular e divulgar os direitos das pessoas com deficiência, de sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de melhorar a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, de promover a participação e inclusão e de elevar o respeito pela autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.

Por conseguinte, em 29 de agosto de 2016, foi criado o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NACIN, hoje denominado NAI, por meio do ATO GP. Nº 405, dando cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, verbis:

“Art. 11. Os órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos II a VII do art 92 da Constituição Federal de 1988 devem criar unidades administrativas específicas, diretamente vinculadas à Presidência de cada órgão, responsáveis pela implementação das ações da respectiva Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.”

 

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI)

acessibilidade@tst.jus.b

3043-4172  /  3043-3384

Bloco A - Sala 245