O NAI - Apresentação O NAI - Apresentação

APRESENTAÇÃO


O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), anteriormente denominado NACIN, foi criado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 29 de agosto de 2016, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e tem como objetivo implementar estratégias de inclusão, acessibilidade e permanência de pessoas com deficiência no TST.

A logomarca do NAI representa a ideia de que, além do respeito às diferenças, o Núcleo visa, por meio de suas ações, proporcionar a deficientes físicos, visuais, auditivos e intelectuais o exercício pleno de suas atividades. A logomarca oferece em braile os nomes do Tribunal Superior do Trabalho e do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão.

O NAI busca promover ações efetivas que envolvam pessoas com deficiência ou não, pois entendemos que a igualdade de cidadania só é possível dentro de um processo bilateral de conscientização. Nesse sentido, a participação de todos (magistrados, servidores, colaboradores) é fundamental para possibilitar às pessoas com deficiência o acesso aos diversos ambientes do Tribunal, a aquisição de recursos e de tecnologias acessíveis ao mundo virtual, bem como a colaboração em ações e processos educativos dentro da instituição. O intuito é disseminar informações sobre a questão da inclusão, com a sensibilização por meio de campanhas que realmente promovam mudanças de comportamento e desenvolvam nas pessoas atitudes inclusivas, ressignificando os conceitos de convivência no ambiente coletivo diante da diversidade. 

O NAI apóia a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e elaboração de políticas de acessibilidade na Instituição. 

A Comissão também é responsável por buscar adequações relativas a barreiras pedagógicas, edificações, urbanísticas, transporte, informação e comunicação, conforme os princípios do desenho universal.

 

COMPETE AO NAI:

I – implementar as ações e demandas oriundas da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI do TST, instituída pelo ATO GP. Nº 396, de 23 de agosto de 2016;

II – propor e coordenar planos e projetos voltados à acessibilidade, suporte institucional e gestão de pessoas relacionados à pessoa com deficiência;

III – planejar e acompanhar as ações do “Programa TST Inclusão”, instituído pelo ATO GDGSET.GP Nº 559, de 08/09/11, com a devida ciência à CPAI e o aval da Presidência;

IV – zelar pelo cumprimento da legislação vigente relativa à pessoa com deficiência, especialmente no tocante às determinações contidas na Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

V – elaborar relatórios e pareceres;

VI – encaminhar às áreas competentes as demandas e providências, depois de apreciadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e aprovadas pelo Ministro Presidente do Tribunal;

VII – manter cadastro atualizado dos servidores e empregados terceirizados com deficiência que trabalhem no Tribunal, com especificação da deficiência e suas necessidades particulares, o qual deverá ser revisado detalhadamente uma vez ao ano;

VIII – manter cadastro atualizado dos servidores e profissionais que atuem como intérpretes para a indicação nos casos em que os partícipes de processos administrativos ou judiciais forem pessoas com deficiência;

IX – zelar pela guarda de todo material físico afeto à atribuição do Núcleo e manter sigilo e segurança das informações; 

X – apresentar relatório semestral à Presidência desta Corte acerca das ações desenvolvidas;

XI - prestar apoio integral à CPAI e à Presidência do Tribunal.

A estruturação atual do NAI e designação de seus representantes consta no ATO.GP.Nº , de 30 de agosto de 2016, alterado pelo ATO.GP.Nº 627, de 30 de novembro de 2017. 

 

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI)

acessibilidade@tst.jus.br

3043-4172  /  3043-3384

Bloco A - Sala 245