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Deficiência x Mercado trabalho

Falta muito para que as pessoas com deficiência tenham plena inserção no mundo profissional. Autoridades trabalhistas esperam que supervisão mais severa com relação à lei de cotas, nova norma que obriga empresas terceirizadas a cumprirem a legislação e fiscalização da acessibilidade nos ambientes corporativos (que deve começar entre 2019 e 2020) virem o jogo.

Apesar de haver inegáveis avanços, o mercado de trabalho ainda é muito excludente para pessoas com deficiência. A conclusão é de audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), reunindo representantes de órgãos da administração federal, empresas, associações e trabalhadores para discutir a inclusão no mundo profissional. É consenso entre especialistas que isso não acontece por falta de legislação: o Brasil tem normas muito avançadas, mas falta cumprir de fato o que elas preveem. As transgressões aos direitos das pessoas com deficiência vêm tanto de empregadores, por exemplo, ao arranjarem maneiras para não cumprir a lei de cotas ou por praticarem discriminação, quanto do próprio Estado, que não garante ambientes acessíveis nem fiscaliza severamente todas as instâncias da sociedade em busca disso. A procuradora do trabalho Ludmila Reis Brito Lopes chama a atenção para a importância de sensibilizar todos os setores para a questão, motivo pelo qual organizou a audiência pública no MPT.

“A gente não quer ter que acionar ninguém judicialmente. O que a gente quer é que as empresas entendam a importância da inclusão, mas inclusão verdadeira e não apenas contratar para cumprir cota, até mandando a pessoa ficar em casa. Se não, não se cumpre o objetivo de inserção no mercado de trabalho para garantir cidadania”, aponta. “Cumprir a cota é pouco, no máximo 5%, algo irrisório. Mas nem elas estão sendo cumpridas. Para cada vaga em potencial, tem 10 pessoas com deficiência desempregadas”, critica. 

Mudança  - A Instrução normativa nº 5/2017 do Ministério do Planejamento, de outubro do ano passado, determina que as empresas prestadoras de serviço tenham pessoas com deficiência em seus quadros. Essa exigência constará nos editais de licitação e será motivo para eliminação de pregões na esfera federal.

Regulação - A Constituição Federal prevê a reserva de vagas em cargos e empregos públicos (detalhada na Lei nº 8.112/1990) e proíbe discriminação no mercado de trabalho (com relação a cargos, salários e qualquer outro aspecto). A Lei nº 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem ocupar de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência. Outros direitos são esmiuçados na Lei nº 13.146/2015, que é o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e uma série de outras leis e decretos que podem ser conferidos no link: www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/legislacao.

Confira aqui a reportagem completa e a história de pessoas que superaram as dificuldades do mercado de trabalho.

Fonte: Correio Braziliense