O NACIN - Histórico O NACIN - Histórico

HISTÓRICO

Em 17 de maio de 2010, foi instituída, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho – TST, a primeira Comissão Especial de Acessibilidade – CEA, por meio do Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 235, alterado pelo ATO.GP.Nº 344, de 27 de maio de 2011, revogados pelo ATO GP. Nº 396, de 23 de agosto de 2016, que constituiu a atual Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI, com o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo ações eficazes que propiciem a sua inclusão e adequada ambientação.

Destacam-se as seguintes iniciativas da Comissão Especial de Acessibilidade:

  1. Elaboração de minuta de Ato de implantação do Programa TST Inclusão, com objetivo de implantar uma política de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, voltada para a eliminação de barreiras físicas, psicológicas e de comunicação, no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho. O referido Programa foi instituído por meio do ATO GDGSET.GP nº 559, de 9/9/2011;

  2. Implementação de reformas nas instalações do Tribunal a fim de eliminar barreiras arquitetônicas e garantir a acessibilidade a pessoas que se utilizam de cadeiras de rodas, tais como rampas de acesso em frente ao Bloco A do TST e adequação de auditórios;

  3.  Aquisição de licenças do software JAWS -13.0, que permite a leitura de voz para pessoas com deficiência visual;

  4.  Promoção de eventos sobre acessibilidade:

- “ACESSIBILIDADE e DESENHO UNIVERSAL: ASPECTOS PRÁTICOS E JURÍDICOS”, destinado a engenheiros e arquitetos lotados na Coordenadoria de Manutenção e Projetos com objetivo de planejar e executar projetos e obras adequados às Normas Técnicas da ABNT – Normas Internacionais de Acessibilidade, visando a eliminação de barreiras físicas. O evento foi ministrado pela Professora Silvana Serafino Cambiaghi, nos dias 5 e 6/11/2011;

- Curso de Libras a distancia, de 16 a 30/2/2012, com a participação de 32 servidores;

- Palestra sobre Acessibilidade - Orientações para Recepção de Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais destinados a terceirizados que atuam na área de recepção e segurança do Tribunal.  Foram realizadas duas palestras pela instrutora Adriana Padula Jannuzzi, responsável pela área de acessibilidade da Câmara Federal, nos dias 4 e 5/6/2012, para 19 (dezenove) participantes. Foi realizada, ainda, uma palestra ministrada pelo servidor deste Tribunal Alexandre Prata Rodrigues, no dia 14/11/2012, para 31 (trinta e um) participantes.

 - Seminário “Justiça Social e Acessibilidade” realizado em 10/10/2013 foi destinado a servidores do TST e público externo e teve como objetivo contribuir para a formação de uma nova cultura organizacional na Justiça do Trabalho. Nessa oportunidade, especialistas no assunto abordaram a questão da acessibilidade sob a ótica das políticas públicas e dos direitos humanos. O evento contou com 320 (trezentos e vinte) participantes.

- Exposição “Arte e Superação sem Limites”, realizada entre os dias 7 a 11/10/2013, buscou demonstrar o trabalho de dez artistas que, a despeito de suas deficiências físicas, algumas graves, conseguem superar as limitações, produzindo textos literários e obras de arte de grande beleza e sensibilidade. Quadros a óleo e acrílico sobre tela, obras de cerâmica esculpidas por cegos, autobiografia, poesia e romance compuseram o acervo da exposição.  


Ademais, foi editado e distribuído no âmbito da Justiça do Trabalho da Cartilha “Acessibilidade na Justiça do Trabalho”, em outubro de 2013, com o objetivo de estimular e divulgar os direitos das pessoas com deficiência, de sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de melhorar a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, de promover a participação e inclusão e de elevar o respeito pela autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.

Por conseguinte, em 29 de agosto de 2016, foi criado o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NACIN, por meio do ATO GP. Nº 405, dando cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, verbis:

“Art. 11. Os órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos II a VII do art 92 da Constituição Federal de 1988 devem criar unidades administrativas específicas, diretamente vinculadas à Presidência de cada órgão, responsáveis pela implementação das ações da respectiva Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.”

 

 

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NACIN)

nacin@tst.jus.br