O NACIN - Apresentação O NACIN - Apresentação

APRESENTAÇÃO


O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NACIN) foi criado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 29 de agosto de 2016, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e tem como objetivo implementar estratégias de inclusão, acessibilidade e permanência de pessoas com deficiência que necessitem de atendimento especial dentro do TST.

Nosso primeiro desafio foi conceber uma logomarca que representasse da melhor forma esse objetivo, ou seja, a necessidade de irmos além da ideia de que é preciso respeitar as diferenças, mas de que é preciso consolidá-las, proporcionando a deficientes físicos, visuais, auditivos e intelectuais a possibilidade do exercício pleno de suas atividades. A logomarca oferece em braile os nomes do Tribunal Superior do Trabalho e do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão.

O NACIN busca promover ações efetivas, não só com foco no deficiente, pois entendemos que a igualdade de cidadania só é possível dentro de um processo bilateral de conscientização. Nesse sentido, aconselha-se a participação de todos, magistrados, servidores e colaboradores, para possibilitar às pessoas com deficiência o acesso aos diversos ambientes do Tribunal, a aquisição de recursos e de tecnologias acessível ao mundo virtual, bem como a colaboração em ações e processos educativos dentro da instituição. O intuito é disseminar informações sobre a questão da inclusão, com a sensibilização por meio de campanhas que realmente promovam mudanças de comportamento e desenvolvam nas pessoas atitudes inclusivas, ressignificando os conceitos de convivência no ambiente coletivo diante da diversidade. 

O NACIN apóia a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e elaboração de políticas de acessibilidade na Instituição. 

A Comissão também é responsável por buscar adequações relativas a barreiras pedagógicas, edificações, urbanísticas, transporte, informação e comunicação, conforme os princípios do desenho universal.

Compete ao NACIN:

I – implementar as ações e demandas oriundas da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI do TST, instituída pelo ATO GP. Nº 396, de 23 de agosto de 2016;

II – propor e coordenar planos e projetos voltados à acessibilidade, suporte institucional e gestão de pessoas relacionados à pessoa com deficiência;

III – planejar e acompanhar as ações do “Programa TST Inclusão”, instituído pelo ATO GDGSET.GP Nº 559, de 08/09/11, com a devida ciência à CPAI e o aval da Presidência;

IV – zelar pelo cumprimento da legislação vigente relativa à pessoa com deficiência, especialmente no tocante às determinações contidas na Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

V – elaborar relatórios e pareceres;

VI – encaminhar às áreas competentes as demandas e providências, depois de apreciadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e aprovadas pelo Ministro Presidente do Tribunal;

VII – manter cadastro atualizado dos servidores e empregados terceirizados com deficiência que trabalhem no Tribunal, com especificação da deficiência e suas necessidades particulares, o qual deverá ser revisado detalhadamente uma vez ao ano;

VIII – manter cadastro atualizado dos servidores e profissionais que atuem como intérpretes para a indicação nos casos em que os partícipes de processos administrativos ou judiciais forem pessoas com deficiência;

IX – zelar pela guarda de todo material físico afeto à atribuição do Núcleo e manter sigilo e segurança das informações; 

X – apresentar relatório semestral à Presidência desta Corte acerca das ações desenvolvidas;

XI - prestar apoio integral à CPAI e à Presidência do Tribunal.

A estruturação do NACIN iniciou-se com a designação de seus representantes, por meio do ATO.GP.Nº 409, de 30 de agosto de 2016, alterado pelo ATO.GP.Nº 627, de 30 de novembro de 2017. 

Confira o que já foi realizado:

Ações desenvolvidas em 2016:

I – Estruturação do NACIN;

II – Criação do diretório NACIN (\\GP) (Z:);

III – Criação do e-mail: nacin@tst.jus.br.;

IV – Criação da logomarca;

V – Solicitação de criação do Portal do NACIN

VI – Levantamento histórico e cadastramento da documentação das Comissões de Acessibilidade de exercícios anteriores;

VII – Mapeamento da aplicabilidade dos dispositivos da Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do CNJ, no âmbito do TST;

VIII – Criação do cadastro dos servidores do TST e do CSJT e de empregados terceirizados com deficiência;

IX – Criação do cadastro de servidores do TST e do CSJT que participaram de cursos de LIBRAS;

X – Aplicação de questionário aos servidores do TST e do CSJT e aos empregados terceirizados com deficiência;

XI – Solicitação de divulgação do Programa TST Inclusão, por meio da cartilha “Acessibilidade na Justiça”, a ser fragmentada em 5 (cinco) módulos, e veiculação nos endereços eletrônicos de todos os servidores do TST/CSJT.

XII – Solicitação à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administração que se dê cumprimento ao disposto no art. 20 da Resolução nº 230/2016 do CNJ, no sentido de que, após a posse de servidor ou a contratação de terceirizado com deficiência, eles sejam devidamente informados sobre os seus direitos constantes no referido normativo; e

XIII – Elaboração do Relatório das Ações desenvolvidas pelo NACIN;

Ações desenvolvidas em 2017:

I – Entrevista veiculada na página da intranet do TST apresentando os membros do NACIN;

II – Entrevista concedida à TV TST, divulgando as ações do NACIN;

III – Divulgação, na página da intranet do TST, sobre como lidar com as pessoas com deficiência visual, por meio de entrevista com o servidor Ricardo Rubenich, lotado no Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Maria de Assis Calsing, que faz uso do cão-guia;

IV – Apresentação do NACIN no Programa de Integração do Servidor - PIS;

V – Criação de cadastro informatizado dos servidores do TST/CSJT com deficiência, por meio do Documento de Oficialização de Demanda Sumária - DOD, de 6/2/2017 (em construção pela SETIN), ficando as Coordenadorias de Informações Funcionais – CIF e de Desenvolvimento de Pessoas – CDEP e a Secretaria de Saúde – SESAUD responsáveis por alimentar os dados pertinentes em parceria com o NACIN (em construção pela SETIN);

VI – Criação do cadastro informatizado dos terceirizados do TST/CSJT com deficiência, por meio do diretório CMLOG_NACIN(\\ADM) (W:), ficando a CMLOG responsável por alimentar os dados do referido cadastro em parceria com o NACIN (em construção pela CMLOG);

VII – Criação do cadastro informatizado dos servidores do TST/CSJT que participaram de cursos de LIBRAS, por meio da ferramenta Business Objects – BO, ficando a CDEP responsável por alimentar os dados do referido cadastro em parceria com o NACIN (em construção pela CDEP);

VIII – Realização da “Oficina Excelência no Atendimento – Atenção à Pessoa com Deficiência”, ministrada pela servidora Eloisa Shimabuko, servidora do TST, lotada na Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - SESDI2 e Subcoordenadora do NACIN, com Graduação em Letras e Pós-Graduação em Libras, para 89 (oitenta e nove) inscritos, sendo:

- no dia 11/5/2017, para 50 (cinquenta) participantes; e
- no dia 2/6/2017, para 32 (trinta e dois) participantes.

IX – Participação, no dia 12/05/2017, da reunião promovida pelos servidores da Assessoria de Relacionamento de TI vinculada à SETIN, com a Divisão de Apoio Administrativo – DIAA e a empresa administradora do Restaurante do TST, para tratar de melhorias no atendimento ao público em geral que frequenta o restaurante, em especial à pessoa com deficiência, quais sejam:

- Fazer o pedido antecipado, para buscar ou almoçar no próprio restaurante (pois, é difícil para um deficiente visual, em meio ao grande ruído, encontrar um funcionário do restaurante para o auxiliar a servir-se).

- Disponibilizar cadeiras de rodas adaptadas para encaixe e fixação das bandejas, de forma que o cadeirante possa transitar com independência.

- Manter espaços de acesso (balcão e mesas) mais amplos (10cm a mais), para facilitar o trânsito dos cadeirantes.

- Tornar os sucos acessíveis para os cadeirantes, adaptando a altura dos descartáveis.

- Oferecer cardápio em braile e com fotos (pois, o português para surdos é diferente).

X – Participação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Acessibilidade, no dia 24/5/2017;

XI – Proposição de minuta de Ato que regulamenta o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e a capacitação de servidores e terceirizados, no âmbito do TST, para atendimento a pessoas surdas;

XII – Proposição de minuta de Ato que regulamenta a reserva de vagas para portadores de deficiência nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do TST, que se encontra em estudo na área administrativa deste Tribunal;

XIII – Realização de reuniões com as diversas Unidades Administrativas do TST e a ASTRISUTRA, com vistas a implementar ações de melhoria nas áreas de acessibilidade e de inclusão para os servidores e terceirizados com deficiência, no âmbito deste Tribunal. 

XIV  - Assinatura de acordo de cooperação técnica do TST com o Senado Federal, Câmara dos Deputados, STJ, STF, TCU, e TJDFT, no âmbito da acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência.

XV - Participação na 2ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Acessibilidade, no dia 28/9/2017;

XVI – Proposição de Ato que regulamenta o Protocolo de Acessibilidade em Eventos de Capacitação, que define diretrizes para a implantação de ações voltadas a práticas de educação inclusiva;

XVII - Alteração da composição do NACIN, por meio do ATO TST.GP Nº 627, de 30 de novembro de 2017;

XVIII - Participação na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Acessibilidade, no dia 5/12/2017.

 

 

 

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NACIN)

nacin@tst.jus.br