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Min. Agra Belmonte lança obras sobre danos extrapatrimoniais e reparação de danos patrimoniais

(Seg, 16 Dez 2019) A bibliografia do Direito do Trabalho ganhou mais duas publicações. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Agra Belmonte lançou os livros "Reparação dos Danos...

Acórdão sem voto vencido é considerado nulo pela SDI-2 do TST

(Seg, 16 Dez 2019) Com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, a ausência do voto vencido no texto do acórdão deixou de ser uma mera irregularidade. Agora, a falta dele...

Empregado pode ser demitido por justa causa na primeira falha cometida? | Programa Completo

(Sex, 06 Dez 2019) O quadro #QueroPost do Revista TST explica em quais casos esse tipo de dispensa é possível. O empregador pode encerrar o contrato do empregado por justa causa logo após a...

Professora readaptada em função administrativa mantém salários e vantagens

(Sex, 06 Dez 2019) Após o trânsito em julgado da decisão em primeiro grau (esgotamento das possibilidades de recurso), a professora ajuizou a ação rescisória, rejeitada pelo Tribunal Regional do...

Política busca adequar atividades do Judiciário a pessoas com deficiência

(Sex, 06 Dez 2019) Inspirada na Resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça, a política nacional aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho busca adequar as atividades do Poder...


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