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Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS

A 4ª Turma do TST condenou uma empresa de ônibus em São Paulo a indenizar um cobrador por irregularidades nos depósitos do FGTS durante o período de vigência do contrato de trabalho. Desde...

Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras

Um ex-trabalhador da Petromisa, extinta mineradora da Petrobras, garantiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito ao plano de saúde da companhia. Vinte e dois anos depois de ser...

Dia da consciência negra é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional

Zumbi dos palmares é considerado um dos grandes líderes da história do Brasil. Símbolo da luta contra a escravidão, Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695, data que ficou marcada em todo o...

Francisco Recarey consegue desconstituição de penhora de apartamento onde mora

A primeira turma do TST desconstituiu a penhora do apartamento onde reside a família do empresário Chico Recarey, dono de várias boates e restaurantes no Rio de Janeiro.// O imóvel tinha sido...

UFRGS é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado

A Universidade Federal do Rio Grande do sul foi condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas a um empregado terceirizado. A decisão é da primeira turma do tribunal superior do...


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