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Empresa pode obrigar empregado a homologar atestado médico? | QueroPost

 

(Sex, 29 Nov 2019) O atestado médico é o documento que comprova que o empregado faltou não compareceu ao serviço por motivo de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho determina que os dias ausentes justificados com atestado não podem ser descontados no salário. Mas há empresas que exigem a homologação do documento para aceitá-lo. Isso é permitido? Saiba no quadro #QueroPost do Revista TST.

 

O "#QueroPost" é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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