Trata-se de direito irrenunciável.

Para a 2ª Turma, o exame de fatos e documentos não é compatível com a instância extraordinária.

O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível.

A empresa não acolheu proposta da Vice-Presidência de manutenção de todas as cláusulas vigentes sem reajuste.

Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.