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TST realiza Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista

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(Qua, 10 Out 2018 14:15:00)

REPÓRTER: Três décadas de uma nova página na história brasileira, que em 1988 iniciou um novo capítulo, com a promulgação da nova Constituição federal. Durante as comemorações pela data, o ministro do TST e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Correa, fez referência ao presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, que na época definiu a carta magna com uma palavra: coragem. 

Min Lelio Bentes Corrêa - corregedor-geral da Justiça do Trabalho
“Essa além de ser a constituição cidadã é a constituição coragem. E é preciso ter coragem para afirmar a igualdade de direitos a todos os cidadãos e cidadãs nos termos da constituição brasileira.” 

REPÓRTER: O ministro Alberto Bresciani também participou da abertura do seminário e deu as boas-vindas ao conferencista Fernando Valdés Dal-Ré, magistrado do Tribunal Constitucional da Espanha. O palestrante destacou que na Constituição Brasileira o direito à saúde e à seguridade social está configurado como direito fundamental ao cidadão. Já na carta magna espanhola esses pontos são considerados apenas uma orientação de política econômica e social. Por esse motivo, o especialista acredita que a legislação do Brasil é mais benéfica aos cidadãos.

Outro convidado, o professor da Universidade de Coimbra, em Portugal, João Leal Amado, ressaltou que a Constituição Portuguesa tem 42 anos e, assim como no brasil, foi criada após um período de ditadura. Ele deixou claro que as duas tem como prioridade a promoção da igualdade e dos direitos.

João Leal Amado - professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal
“É que são ambas constituições antropológicamente amigas do trabalho e sagram direitos fundamentais para os trabalhadores, conhecem a importância e a centralidade do trabalho.” 

REPÓRTER: Uma das últimas conferências do seminário foi presidida pelo ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, que fez um balanço das últimas décadas e destacou a importância da Constituição de 1988.

Min Mauricio Godinho Delgado - palestrante
“A Constituição de 88 é o documento político jurídico e cultural mais importante de toda a nossa história, os nossos 500 anos de história. Trouxe grandes avanços, inquestionáveis avanços e deu ao direito e as suas estruturas uma clara modernidade.”

REPÓRTER: O seminário foi realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a ENAMAT, que é presidida pelo ministro do TST Vieira de Melo Filho. Para o ministro, a Constituição de 1988 proporcionou ferramentas importantes para consolidação dos direitos sociais do trabalhador.

Min Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - presidente da ENAMAT
“A Constituição de 88 inaugurou um novo tempo quanto aos direitos sociais. Ela não só declarou os direitos sociais, mas como gravou-os com uma necessária efetividade e fez com que a Justiça do Trabalho tivesse um papel importante na consolidação desses direitos sociais e dos direitos fundamentais dos trabalhadores.”


Reportagem: Raphael Oliveira
Locução: Raphael Oliveira

 
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