Outras Notícias Outras Notícias

Voltar

Motorista demitido por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

                         Baixe o áudio
      

(Sex, 10 Ago 2018 15:00:00)

REPÓRTER: O motorista alegou na Justiça que ao transportar carga de tinta até a cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, em razão do trabalho sem descanso e da chuva na rodovia, perdeu o controle e tombou a carreta. Ele afirmou que a empresa exigia que a entrega fosse feita até as seis horas da manhã, e como não é permitido transportar carga química no período da noite, retirou do caminhão as placas indicativas. Ao retornar à empresa depois do acidente, o empregado disse que foi demitido por justa causa.

Em primeiro e segundo grau a reversão da justa causa foi negada. O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná entendeu que o motorista realizou direção perigosa ao dirigir o veículo em horário não permitido para a carga transportada, e o acidente ocorreu por culpa dele.

O caso chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que não houve indisciplina ou insubordinação, mas ato do próprio empregador. O ministro observou que a responsabilidade da sinalização, determinada pelo Ministério dos Transportes para este tipo de carga, é da empresa. Além disso, não houve provas de que o motorista tenha retirado as placas sinalizadoras de forma voluntária para andar na rodovia em horário proibido.

De acordo com o relator, o motorista recebeu ordens para dirigir o caminhão após as sete da noite e realizar viagem com duração de 12 horas, sem poder parar em caso de cansaço em razão do horário de entrega estabelecido. Dessa forma, o ministro afastou a justa causa, reconheceu a demissão imotivada e condenou a empresa a pagar ao motorista as verbas rescisórias e a indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária. A decisão foi unânime.

 

 

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Michelle Chiappa

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Média (0 Votos)



Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907