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Gestante que pediu demissão antes do fim do contrato de experiência não tem direito à estabilidade

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(Sex, 12 Jan 2018 14:00:00)

REPÓRTER: Uma ex-vendedora da Seoy Corretora de Seguros de Vida não conseguiu comprovar que foi coagida a pedir demissão quando estava grávida. Por esse motivo a Sexta Turma do TST concluiu pela não existência de irregularidade, tornando a dispensa válida. Para os ministros, ao pedir a rescisão do contrato, a profissional renunciou à garantia provisória de emprego decorrente da condição de gestante.

Na ação trabalhista, a ex-empregada alegou que após comunicar sobre a gravidez à empresa, foi chamada para assinar os papeis da demissão. Ela sustentou que não seria plausível pedir dispensa a 20 dias do encerramento do contrato de experiência, ainda mais ciente da gravidez e da necessidade de sustentar o filho.

Em defesa, a corretora de seguros apresentou um documento em que a profissional manifestou a intenção de rescindir o contrato. Como não houve prova que invalidasse o pedido, o juiz de primeiro grau concluiu ser inviável a presunção a respeito do vício de consentimento, ainda mais pelo fato de a trabalhadora não ter negado a assinatura.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve o entendimento e destacou que ainda que a ex-vendedora estivesse grávida e em vias de completar o período contratual de experiência, esses fatos, por si só, não justificariam a presunção de fraude ou coação do ato. Como não houve comprovação dos fatos alegados pela profissional, o TRT afirmou não haver razão para considerar nulo o pedido de demissão.

O caso chegou ao TST. O relator na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, ressaltou que o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo restrição alguma quanto à modalidade de contrato de trabalho. No entanto, o relator explicou que o direito à estabilidade não é garantido no caso de pedido de demissão.

Com isso, por unanimidade, o recurso da trabalhadora foi negado e a demissão ficou mantida.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Daniel Vasques

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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