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Estatal de Goiás deve pagar adicional de insalubridade com base no salário básico

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(Qui, 09 Ago 2018 14:40:00)

REPÓRTER: Em recurso ajuizado pelo Estado de Goiás, a Oitava Turma do TST havia negado o pedido de diferenças salariais dos empregados da Metago. O entendimento foi definido com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a insconstitucionalidade do artigo 192 da CLT e aprovou a Súmula Vinculante 4. A norma estabelece que, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como fator de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Os empregados recorreram à SDI I com base em decisão divergente proferida pela Primeira Turma do TST em caso semelhante.

O relator do caso na SDI I, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou que a alteração contratual não foi lesiva aos empregados. Para o relator, o Estado de Goiás apenas passou a cumprir o entendimento firmado pelo STF sobre a matéria. Mas o ministro Hugo Carlos Scheuermann votou de forma contrária. 

Para o ministro, considerando que os analistas recebiam o adicional calculado sobre o salário básico, a empresa não poderia ter uma base de cálculo diversa, mesmo que a conduta tivesse ocorrido a pretexto da decisão do STF.  

O ministro Hugo Carlos Scheuermann também ressaltou que o adicional era calculado sobre o salário básico por escolha da empregadora, sem exigência de instrumento coletivo, norma ou lei. Ele destacou, ainda, que cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens concedidas anteriormente só devem alcançar os empregados admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Hugo Carlos Scheuermann. Dessa forma, a Metago deve adotar o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade pago a analistas de laboratório.

 

 

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho

 

 
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