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Direito Garantido: Detalhes sobre como devem ser as instalações sanitárias nas empresas

 
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(Seg, 29 Mai 2017 14:14:00)

REPÓRTER: O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso décimo, estabelece que  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação.

Para garantir o cumprimento da lei, as empresas devem se organizar para oferecer um ambiente de trabalho saudável e higiênico aos empregados 

Quando o assunto são as instalações sanitárias, por exemplo, a Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho, determina que as áreas devem atender às dimensões mínimas definidas. A norma estabelece como satisfatório um metro quadrado, para cada sanitário, por 20 trabalhadores em atividade.

Além disso, é imprescindível que as instalações sejam separadas por sexo. As paredes dos sanitários devem ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto e revestidas com material impermeável e lavável.

Os pisos também devem ser impermeáveis, laváveis e de acabamento liso, inclinado para os ralos de escoamento. Já os vasos sanitários, devem ser sifonados e possuir caixa de descarga automática externa.

Para as empresas que também optarem em fornecer local de banho aos trabalhadores, algumas orientações devem ser seguidas: os chuveiros instalados podem ser de metal ou plástico, e devem ser acionados por registros de metal a meia altura na parede.

Instalações prontas, dimensões na medida, registros funcionando... mas não adianta se o local não estiver limpo, não é mesmo? Por isso, a Norma estabelece que todos os locais com instalações sanitárias devem ser submetidos a processo permanente de higienização e desprovidos de odores durante toda a jornada de trabalho.

Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Liamara Mendes 

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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