(Qui, 08 Fev 2018 14:15:00)

REPÓRTER: A candidata, aprovada em primeiro lugar em concurso público para o cargo de Analista Judiciário com especialidade em Serviço Social, entrou com um mandado de segurança alegando ter direito à nomeação porque o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia teria necessidade de profissionais para o exercício do cargo.

Em primeira e segunda instâncias ela teve o pedido negado e recorreu ao TST sustentando que "não se pode aceitar que qualquer ato administrativo seja vazio ou desprovido de razão”. Além disso, ressaltou que não seria “lógico” afirmar que a aprovada em primeiro lugar “não será nomeada por falta de interesse da Administração Pública”.

O caso foi analisado durante sessão do Órgão Especial e para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a aprovação em concurso público para formação de cadastro de reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação para o candidato que teve êxito no certame.

O magistrado explicou que a concessão do mandado de segurança está condicionada à demonstração de ato ilegal ou abusivo da autoridade coatora e do direito líquido e certo da autora, o que não existia no caso em questão.

O ministro concluiu que, em conformidade com a jurisprudência do TST, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, não há direito certo à nomeação. Dessa forma ele manteve o entendimento das instâncias anteriores e a nomeação da candidata não foi autorizada.  

A decisão foi unânime.

Reportagem: Vinicius Werneck
Locução: Liamara Mendes