Programa TST Inclusão Programa TST Inclusão

Programa TST Inclusão 

                   O Programa TST Inclusão foi instituído por meio do Ato nº 559/GDGSET.GP, de 8 de setembro de 2011,  com o objetivo de implantar uma política de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, voltada para eliminação de barreiras atitudinais, psicológicas, físicas e de comunicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. 

                         As ações do Programa TST Inclusão são planejadas e acompanhadas pela Comissão Especial de Acessibilidade, que se pauta por metas que constam no Plano de Trabalho previamente aprovado pela Presidência do Tribunal. 

                      A Comissão Especial de Acessibilidade, por sua vez, foi instituída por meio do Ato nº  235/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 17 de maio de 2010, com alterações consolidadas pelo Ato nº 344/TST.GP, de 27 de maio de 2011, com a finalidade precípua de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, mediante ações eficazes que propiciem a acessibilidade, a inclusão e a adequada ambientação no Tribunal Superior do Trabalho.   

                                                           

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LEGISLAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência

Decreto nº 129/1991  Decreto nº 3.298/1999  Decreto nº 5.296/2004  Lei nº 7.070/1982  Decreto nº 7.612/2011 
Lei nº 7.405/1985   Lei nº 8.160/1991  Lei nº 10.048/2000  Lei nº 10.098/2000  Lei nº 10.436/2002 

 

Legislação em Audio



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