Processos Suspensos para o Tribunal Pleno - Em Andamento Processos Suspensos para o Tribunal Pleno - Em Andamento

Matérias Suspensas para Apreciação do Tribunal Pleno e da SDI-Plena 


Para os processos afetados ao rito do recurso repetitivo, clique aqui
Para consultar o andamento clique no número do processo

PROCESSOS SUSPENSOS PARA EXAME DO TRIBUNAL PLENO

PROCESSOS

RELATOR(A)

MINISTRO(A)

T E M A

DATA

EEDRR-909-46.2011.5.20.0011 Augusto César Leite de Carvalho

TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 6 HORAS. DESLOCAMENTO DA BOCA DA MINA ATÉ A FRENTE DE LAVRA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEVIDO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 293 E 294 DA CLT.

Suspenso na SbDI-I  em, 16.08.2018

Decisão: por maioria, vencidos os Exmos. Ministros João Batista Brito Pereira, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Hugo Carlos Scheuermann, suspender a proclamação do resultado do julgamento para, nos termos do parágrafo 3º do artigo 140 do RITST, remeter os autos ao Tribunal Pleno a fim de que seja proferido novo julgamento no recurso de embargos. Registrados os votos dos Exmos. Ministros Augusto César Leite de Carvalho, relator, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Lelio Bentes Corrêa, Márcio Eurico Vitral Amaro e João Batista Brito Pereira no sentido de conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, negar-lhe provimento, e dos Exmos. Ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira e Walmir Oliveira da Costa no sentido de conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de restabelecer o v. acordão regional que excluiu da condenação as horas extraordinárias decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada de uma hora.

ArgInc-1225-60.2012.5.03.0023 Alexandre Luiz Ramos

Na decisão proferida pelo STF, há expressa determinação no sentido de submeter a análise da questão constitucional incidental ao órgão competente, sob o fundamento de que esta Quarta Turma já se posicionou pela declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 25 da Lei 8.987/95.

A partir da decisão proferida pelo STF, conforme o art. 276 do Regimento Interno do TST, é necessária a manifestação do Tribunal Pleno do TST, sobre a constitucionalidade, ou não, do § 1º do art. 25 da Lei 8.987/95.
Assim, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral Judiciária para as providências cabíveis à formalização do Incidente.
ArgInc-534-74.2014.5.23.0005 Maria de Assis Calsing
Conforme decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal, houve determinação expressa para que a autoridade reclamada submeta à análise do Tribunal Pleno a questão constitucional incidental, nos termos do art. 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante n.º 10, partindo da premissa de que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou pela declaração de inconstitucionalidade.
Declarou-se ali, portanto, ser imprescindível o pronunciamento do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de lei, precisamente do art. 25 da Lei n.º 8.987/95, segundo inteligência do art. 276 do Regimento Interno deste Tribunal Superior, sendo tal decisão irrecorrível.
Em, 02.04.2018
 
Nesses termos, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral Judiciária para as providências cabíveis à formalização do Incidente.
EDRO-24059-68.2017.5.24.0000   RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. Suspenso em, 13.03.2018
 
Em 03/042018:
Decisão: chamar o feito à ordem para determinar o cumprimento dos requisitos do art. 275 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de intimar o Ministério Público do Trabalho e as partes para manifestação sobre a arguição de inconstitucionalidade do §7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, suscitada na sessão realizada

Obs. o processo encontra-se na SBDI-II.
IRR - 10169-57.2013.5.05.0024 Márcio Eurico Vitral Amaro POR UNANIMIDADE, SUSPENDER A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO PARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 171, § 2º, DO RITST, E, OUVIDA A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NORMATIVOS DESTA CORTE SUPERIOR, SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO A QUESTÃO RELATIVA À REVISÃO OU CANCELAMENTO, SE FOR O CASO, DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST, UMA VEZ QUE A MAIORIA DOS MINISTROS VOTAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DISPOSTO NA REFERIDA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Suspenso em, 14.12.2017
 
Em, 22.03.2018, Decisão: por unanimidade, chamar o feito à ordem para renovar o prazo de suspensão do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequência, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na decisão desta SbDI-1 constante da Certidão de sequencial 95.
ArgInc - 696-25.2012.5.05.0463 Márcio Eurico Vitral Amaro EMBARGOS. SALÁRIO-FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADO. SÚMULA 254 DO TST. Suspenso em, 28.09.2017;
 
Em, 22.03.2018, Decisão: por unanimidade, suspender a apreciação do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade da alínea "f" do inciso I e dos §§ 3º e 4º do artigo 702 da CLT, suscitado pelo Exmo. Ministro Walmir Oliveira da Costa, para o fim de ouvir o Ministério Público do Trabalho e as partes, nos termos do artigo 275 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Obs. o processo encontra-se na SBDI-I.

Em 24.05.2018, julgado unânime. Acolhida a arguição de inconstitucionalidade e encaminhar os autos ao Tribunal Pleno.
 

DC-23507-77.2014.5.00.0000

Maria de Assis Calsing

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA QUE VERSA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR.

19/10/2015

 

Em 20.03.2017, Decisão: por maioria, suspender o julgamento do processo até o resultado final do julgamento do incidente de recurso repetitivo relativo à matéria debatida nos autos.
 

 


      PROCESSO SUSPENSO PARA EXAME DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS

INDIVIDUAIS EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA

PROCESSOS

RELATOR(A)

T E M A

DATA

 

 

 

 

 

 


 



Conteúdo de Responsabilidade da CJUR - Coordenadoria de Jurisprudência

Email: cjur@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4417/4571