Processo de Contas para o TCU

Exercício	Relatório de Gestão	Peças  Complementares	Acórdão do TCU (julgamento)
2018	Relatório de Gestão	Nos termos do §1º do art. 2º da DN TCU nº 172/2018, o TST não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.
2017	Relatório de Gestão Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas	Peças Complementares	Acórdão TCU nº 11840/2018 –  2ª Câmara
2016	Relatório de Gestão Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas	Nos termos do parágrafo único do art. 2º da DN TCU nº 156/2016, o TST não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.
2015	Relatório de Gestão Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas	Peças Complementares	Acórdão TCU nº 9597/2017 –  1ª Câmara
2014	Relatório de Gestão Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União sobre Responsabilidade do TST Contratos na Área da Tecnologia da Informação	Nos termos do §2º do art. 1º da DN TCU nº 140/2014, o TST não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.
2013	Relatório de Gestão	Peças Complementares	Acórdão TCU nº 2843/2015 – 2ª Câmara
2012	Relatório de Gestão	Peças Complementares	Acórdão TCU nº 7453/2015 – 2ª Câmara
2011	Relatório de Gestão	Peças Complementares	Acórdão TCU nº 2143/2015 – 2ª Câmara
2010	Relatório de Gestão	Tomada de Contas	Acórdão TCU nº 6510/2014 – 1ª Câmara
2009	Relatório de Gestão	Tomada de Contas	Acórdão TCU nº 2120/2014 - 1ª Câmara

 

Prestação de Contas - Art. 56 - LRF *

Exercício	Relatório
2012	Prestação de Contas - JT
2011	Prestação de Contas - JT
2010	Prestação de Contas - JT
2009	Prestação de Contas - JT

*  A prestação de contas da Justiça do Trabalho, em virtude do disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, deixou de ser apresentada a partir do exercício de 2013, tendo em vista o questionamento do citado art. da LRF perante o Supremo Tribunal Federal que, à unanimidade, deferiu Medida Cautelar na ADIN n°2.238-5/DF (DJ de 21/8/2007), para suspender-lhe a eficácia, com base na tese assentada no voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.

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