Processo de Contas para o TCU

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Processo de Contas para o TCU ("Tomada de Contas Anual")

Esta página apresenta as peças que compõem o processo de contas anual do TST, que evidenciam a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, elaboradas de acordo com as disposições fixadas nos normativos do TCU que regulamentam a matéria.

A coluna “Relatório de Gestão” refere-se à prestação de contas apresentada pelos dirigentes máximo do Tribunal.

A coluna “Peças complementares”, por sua vez, apresenta o conteúdo do Relatório de Auditoria da Gestão, o Certificado de Auditoria, o Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno e o Pronunciamento do Ministro Presidente.

Processo de Contas para o TCU

Relatório de Gestão	Peças Complementares	Acórdão do TCU (julgamento)
RG - 2019 Balanços - 2019	-	Nos termos do §1º do art. 2º da DN TCU nº 180/2019, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas.
RG - 2018	-	Nos termos do §1º do art. 2º da DN TCU nº 172/2018, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas.
RG - 2017 Balanços - 2017	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 11840/2018 - 2ª Câmara)
RG - 2016 Balanços - 2016	-	Nos termos do parágrafo único do art. 2º da DN TCU nº 156/2016, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas.
RG - 2015 Balanços - 2015	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 9597/2017 - 1ª Câmara)
RG - 2014 Cessão de Espaço Contratos TI	-	Nos termos do §2º do art. 1º da DN TCU nº 140/2014, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas.
RG - 2013	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 2843/2015 – 2ª Câmara)
RG - 2012	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 7453/2015 – 2ª Câmara)
RG - 2011	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação (AC 2143/2015 – 2ª Câmara)
RG - 2010	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 6510/2014 – 1ª Câmara)
RG - 2009	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 2120/2014 - 1ª Câmara)

Prestação de Contas - Art. 56 - LRF *

Exercício	Relatório
2012	Prestação de Contas - JT
2011	Prestação de Contas - JT
2010	Prestação de Contas - JT
2009	Prestação de Contas - JT

*A prestação de contas da Justiça do Trabalho, em virtude do disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, deixou de ser apresentada a partir do exercício de 2013, tendo em vista o questionamento do citado art. da LRF perante o Supremo Tribunal Federal que, à unanimidade, deferiu Medida Cautelar na ADIN n°2.238-5/DF (DJ de 21/8/2007), para suspender-lhe a eficácia, com base na tese assentada no voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.

Os arquivos acima estão em formato PDF