Processo de Contas para o TCU ("Tomada de Contas Anual")
Esta página apresenta as peças que compõem o processo de contas anual do TST, que evidenciam a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, elaboradas de acordo com as disposições fixadas nos normativos do TCU que regulamentam a matéria.
A coluna “Relatório de Gestão” refere-se à prestação de contas apresentada pelos dirigentes máximo do Tribunal.
A coluna “Peças complementares”, por sua vez, apresenta o conteúdo do Relatório de Auditoria da Gestão, o Certificado de Auditoria, o Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno e o Pronunciamento do Ministro Presidente.
Processo de Contas para o TCU |
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Prestação de Contas - Art. 56 - LRF * |
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Exercício | Relatório |
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2012 | Prestação de Contas - JT |
2011 | Prestação de Contas - JT |
2010 | Prestação de Contas - JT |
2009 | Prestação de Contas - JT |
*A prestação de contas da Justiça do Trabalho, em virtude do disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, deixou de ser apresentada a partir do exercício de 2013, tendo em vista o questionamento do citado art. da LRF perante o Supremo Tribunal Federal que, à unanimidade, deferiu Medida Cautelar na ADIN n°2.238-5/DF (DJ de 21/8/2007), para suspender-lhe a eficácia, com base na tese assentada no voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
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