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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico

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(Qui, 14 Fev 2019 14:10:00)

A Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas – Intec, uma empresa de transporte de medicamentos de Itapevi, em São Paulo, foi condenada a pagar indenização por dano moral a um motorista. Quer saber o motivo?

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - O motorista alegou que o procedimento de revista realizado pela empregadora era abusivo. Ele e os colegas eram obrigados a ficar de cueca em frente aos seguranças da empresa numa sala com câmera e, em seguida, as mochilas também eram fiscalizadas.

Em defesa, a Intec afirmou que era feito um sorteio e apenas os sorteados passavam pela inspeção. Os profissionais tinham que mostrar os pertences e, em caso de necessidade de tocar o revistado, o procedimento era feito por pessoa do mesmo gênero.  

Em primeiro grau a transportadora foi condenada a pagar a indenização por danos morais ao empregado. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, entendeu que a vistoria era necessária para evitar o comércio de medicamentos sem prescrição e proteger o direito à saúde da coletividade.  O TRT também destacou que a revista não ultrapassava os limites do poder de direção e fiscalização do empregador nem feria a dignidade do profissional.

O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento ocorreu na Sexta Turma. Com base em entendimento da Seção I de Dissídios Individuais do TST, de que a revista pessoal com contato físico caracteriza afronta à intimidade, à dignidade e à honra do empregado, a Turma, por unanimidade, condenou a Intec ao pagamento de indenização por dano moral de 10 mil reais ao motorista.


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques

 
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