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Pode ou não pode: apresentar atestado sem CID para justificar ausência do trabalho

(Qui, 21 Jun 2018) O decreto 27.048 de 1949 estabelece no artigo 12 que o afastamento por doença deve ser comprovado por atestado médico e o artigo 60 da lei 8.213 de 1991 prevê o pagamento do...

Entrevista: advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga

(Sex, 22 Jun 2018) E sexta-feira é dia do quadro Entrevista! O Trabalho e Justiça segue em clima de copa do mundo! Hoje, vamos receber o advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga, que vai falar...

Ação ajuizada 18 anos depois de demissão de operador de indústria nuclear tem prescrição afastada

(Sex, 22 Jun 2018) A Sétima Turma do TST afastou a prescrição declarada em ação trabalhista, na qual um ex-operador de máquinas das Indústrias Nucleares do Brasil deu entrada. Ele procurou a...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (22/06)

(Sex, 22 Jun 2018) São destaque do programa: ação ajuizada 18 anos depois de demissão de operador de indústria nuclear tem prescrição afastada. E no quadro Entrevista de hoje, vamos receber o...

TST define tese jurídica sobre parcela RMNR da Petrobras

A decisão será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

Agentes socioeducativos participam de audiência pública para debater pagamento de adicionais

(Sex, 22 Jun 2018) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu nesta sexta (15) duas audiências públicas para debater o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos agentes da...

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito...