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TCU - Acórdão nº 3015_2019 - Primeira Câmara

PESSOAL. ATOS DE PENSÃO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL PELA UNIDADE JURISDICIONADA. REITERAÇÃO DA MEDIDA SANEADORA. OMISSÃO DO GESTOR RESPONSÁVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. RENOVAÇÃO DA...

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TCU - Acórdão nº 2852_2019 -Primeira Câmara

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGALIDADE DO ATO DE APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO PARA SUBMISSÃO DA RECORRENTE À NOVA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAR SE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A INVALIDEZ AINDA PERSISTEM....

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TCU - Acórdão nº 2847_2019 - Primeira Câmara

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. DOIS ATOS. 1) DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA CONCLUIR PELA LEGALIDADE. LONGO TEMPO EM QUE O BENEFÍCIO É PAGO. IDADE AVANÇADA DA PENSIONISTA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO....

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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

(Qui, 25 Abr 2019) A Oitava Turma do TST afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos, a ECT. Os ministros...

Motoboy de pizzaria deve receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

(Qui, 25 Abr 2019) A falta de descanso semanal aos domingos prejudica o empregado, uma vez que torna esporádico o convívio familiar e comunitário do profissional. Esse foi o entendimento adotado...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (25/04)

(Qui, 25 Abr 2019) São destaques do programa: motoboy de pizzaria deve receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos. E quinta-feira é dia do quadro Pode ou Não Pode: será que a...

Pode ou Não Pode: empresa pode descontar das verbas rescisórias valor que ultrapasse o salário?

(Qui, 25 Abr 2019) No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir conferir a história de um administrador de empresas da Sulcatarinense – mineração artefatos de cimento, britagem e...