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Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Ela foi contratada pelo regime da CLT.
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.
Presidente do TST participará de I Congresso Digital sobre Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia
O congresso, organizado pelo Conselho Federal da OAB, será realizado de 27 a 31/7, com inscrições gratuitas.
ABDT recebe inscrições para X Congresso Virtual Internacional
O evento, que ocorrerá em agosto, conta com o apoio institucional do TST.
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Sem previsão contratual, a comissão não é devida.
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.
Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços.
Vice-Presidência do TST homologa acordo da Azul com garantia de emprego de 18 meses para pessoal de bordo
Acordo desse tipo também foi construído no Tribunal para a Gol Linhas Aéreas.
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