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Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder.
Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade
A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória.
Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado
Presidente do TST fala sobre desafios do trabalho na era tecnológica
No mesmo evento virtual, o ministro Agra Belmonte tomou posse como presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Enamat realiza curso sobre a Lei de Abuso de Autoridade nos dias 13 e 14 de agosto
A capacitação, voltada para juízes, será realizada em meio telepresencial.
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
A exigência, em todo início de expediente, ultrapassava os poderes diretivos da empresa.
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente.
Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao meia Tcheco
O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.
CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito
O normativo busca solucionar o descompasso entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar
CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito
O normativo busca solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar.