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Abril Verde: “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise” vai pautar Programa Trabalho Seguro
Tema vai ser abordado nos eventos do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho durante o biênio 2020/2022.
Justiça do Trabalho mantém prestação jurisdicional e aumenta produtividade durante período de trabalho remoto
Sessões virtuais permitem o trabalho a distância nos órgãos colegiados de segunda e última instância.
Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agências e bancos postais
A fim de agilizar o serviço, ele levava a o dinheiro no próprio carro.
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita
Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
Ela está habilitada na Previdência Social.
Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4
Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3.
6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é adiada
Medida foi tomada em razão da suspensão dos serviços presenciais na Justiça do Trabalho.
Vice-presidência do TST recomenda mediação e conciliação eletrônica em ações relacionadas à pandemia
O objetivo é manter serviços essenciais e solucionar conflitos que envolvam a saúde e a segurança do trabalho durante a pandemia.
Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua
O acidente não teve relação com a atividade do empregado.