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Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV
Ela perfurou o dedo ao manusear lixo hospitalar e teve efeitos colaterais após tomar coquetel antiviral
Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.
Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
A conduta foi considerada abusiva.
Correição ordinária no TRT-5 (BA) será realizada até sexta (24/9)
A sessão de encerramento será transmitida no canal do TRT no YouTube.
Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação
Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício.
TST divulga finalistas do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
Os vencedores de cada categoria serão anunciados em 5/10 em cerimônia no Tribunal
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