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TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória
A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.
Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada
Impactos sociais e econômicos do trabalho infantil na pandemia são debatidos em webnário
Promovido pela Justiça do Trabalho, o evento foi realizado nesta sexta-feira (13), no canal do TST no YouTube.
Presidente do TST suspende prazos de processos contra o Município de Vitória (ES)
A prefeitura foi alvo de um ataque hacker na madrugada do último sábado (8).
Acompanhe nesta sexta-feira (13), a partir das 18h, o webinário “Trabalho Infantil em Pandemia
O evento conta com a participação do padre Júlio Lancelotti e do jovem ativista Felipe Caetano.
Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação
Empresa sabia da gravidade da doença.