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Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
Na intervenção, o estado não age em nome próprio.
Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia
A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.
Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários
Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos.
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador.
Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões
Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora.
Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco.
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.
Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita
Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal.