Notícias do TST

Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível 

Sem acordo, greve dos Correios será julgada pelo TST

A empresa não acolheu proposta da Vice-Presidência de manutenção de todas as cláusulas vigentes sem reajuste.

Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário 

O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.

Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado

Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função.

Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.

Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

TST divulga calendário de sessões telepresenciais de setembro

Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.

Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo

Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF. 

Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida  

Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.

Webinário discutirá formas para trabalho seguro e decente em tempos de pandemia

Evento on-line será transmitido pelo canal oficial do TST no Youtube no dia 28/8, às 16h.