Notícias do TST

Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material

A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos.

TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6.

Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.

Acordos trabalhistas continuam sendo firmados durante a pandemia, afirma vice-presidente do TST

Durante live, o ministro Vieira de Mello Filho disse que as audiências de conciliação têm sido realizadas pelo computador e pelo celular.

Casa da Moeda: acordo apresentado por ministro do TST é aceito e encerra dissídio coletivo

A assembleia virtual da categoria aprovou a proposta nesta terça-feira (19).

Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável 

Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988.

TST mantém produtividade semanal durante a pandemia

Desde a suspensão das sessões presenciais, o Tribunal julgou 58 mil processos, numa média de 6,4 mil por semana.

Besc: adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário