Notícias do TST

Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder.

Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade 

A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória.

Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado

Enamat realiza curso sobre a Lei de Abuso de Autoridade nos dias 13 e 14 de agosto

A capacitação, voltada para juízes, será realizada em meio telepresencial.

Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais

A exigência, em todo início de expediente, ultrapassava os poderes diretivos da empresa.

Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. 

Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao meia Tcheco

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.

CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito

O normativo busca solucionar o descompasso entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar

CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito

O normativo busca solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar.

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho completa 50 anos

Data da solenidade celebra o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, 11 de agosto.