Notícias do TST

Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme

O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.

Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação

Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus.

TST divulga calendário de sessões telepresenciais de dezembro

Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia 

Abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista será transmitida ao vivo nesta segunda (30)

TST recebe selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2020

A premiação tem como pressupostos a excelência na gestão, planejamento, produtividade e tecnologia.

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.