Notícias do TST

Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos

Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.

Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico

A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados. 

Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular

Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.

“Saúde e segurança nas relações trabalhistas” é o tema do mês da Biblioteca do TST

A seleção de artigos inclui temas como doenças ocupacionais, violência e assédio moral e sexual.

TST retoma sessões de julgamento nesta segunda-feira (3)

Desde março, as sessões têm sido realizadas pelo plenário virtual e, a partir de abril, por videoconferência.

Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.

Presidente do TST destaca mediação e conciliação como instrumentos de democratização da justiça