Notícias do TST

Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato

A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.

Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro

Para a 6ª Turma, a conduta não pode ser considerada razoável.

Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço

Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.

Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família

Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária.

Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista

Novo ato altera regras sobre seguro garantia judicial

A alteração ocorreu devido ao entendimento do CNJ sobre a matéria.

Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula

Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse.

Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido

O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo.

Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde