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Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.

Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve

Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir das 6h de sexta-feira (17).

Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida

Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada.

Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.

Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras

Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização

Havia determinação expressa para que os empregados utilizassem uma ponte.

Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria

A devolução não pode ser determinada nos autos da execução.


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