Os artigos deverão ser inéditos, originais e inovadores.

Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos.

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva.

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.

A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.

O valor corresponde a custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições  26/02/20 - A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos...

O acordo prevê ainda direitos dos empregados e reunião para debater demissões.

Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões.