Notícias do TST
TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro
Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT
O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.
Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus
Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento.
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.
Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.
— 10 Items per Page
Conteúdo de Responsabilidade da SECOM Secretaria de Comunicação Social
Email: secom@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4907