A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.

O maior impacto se refere às contribuições previdenciárias.

A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.

A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.

Intenção é usar dados para conhecer o perfil do magistrado trabalhista, aprimorar o sistema de recrutamento e as condições de acesso à Justiça do Trabalho

A correição foi realizada no período de 11 a 15/2.

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.

Após ser devolvida pelos correios, a notificação deveria ter sido apresentada por oficial de justiça.