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TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado

Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo

A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação.

Ministro Lelio Bentes ressalta aumento da produtividade no TRT da 15ª Região

Ministro Lelio Bentes ressalta aumento da produtividade no TRT da 15ª Região.

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.

Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade

A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante.

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual

Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos.


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