Notícias do TST Notícias do TST

Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação

Configurada a coação, o pedido de dispensa foi convertido para demissão sem justa causa.

Município pode firmar convênio para contratação de aprendizes sem concurso

O contrato de aprendizagem tem natureza especial e não gera vínculo com a administração.

Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.

Presidente da República indica desembargador Breno Medeiros para o TST

Ele agora será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.


Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907