Notícias do TST

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa 

Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.

Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental

Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.

Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição

Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.

União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade  

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.

Corregedor inicia correição ordinária no TRT da 16ª Região (MA)

Essa é a oitava correição da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a terceira realizada neste ano. Todas foram realizadas de forma remota.

Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto no desastre de Mariana (MG)

O trabalhador foi soterrado pelos rejeitos de minério de ferro quando houve o rompimento da barragem.

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento da ação.

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade