Notícias do TST

Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior

A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.

Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.

PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. 

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

Sessão plenária marca encerramento da Correição Ordinária no TRT da 20ª Região (SE)

Direito Ambiental do Trabalho e 10 anos do Programa Trabalho Seguro são destaques no último dia do seminário

Especialistas falaram sobre a importância de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.

TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos

A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.

“Pandemia da Covid-19 nas Relações e no Direito do Trabalho” é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

A seleção de artigos inclui temas como trabalho remoto, ressignificação do trabalho e plataformas de entrega.