Notícias do TST
Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário
Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira.
Porto de Santos poderá requisitar livremente trabalhadores a partir de março
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
A divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.
Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
Ele não demonstrou que a decisão judicial havia violado disposição literal de lei.
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente.
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.
Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.
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