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Assédio moral no Poder Judiciário é tema de abertura de seminário do CNJ no TST

Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo

A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre morte de pescador em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 16 a 20 de setembro

Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento será realizado em todo o Brasil.

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

Correios: após empresa recusar diálogo, vice-presidente do TST encerra mediação pré-processual

A empresa rejeitou a proposta de prorrogar o ACT e de continuar a negociação.

Justiça do Trabalho é o ramo com maior índice de processos iniciados eletronicamente

No ano passado, 100% dos casos novos no TST foram iniciados por meio eletrônico.

EBC e entidades sindicais assinam acordo coletivo no TST

Fruto de mediação e conciliação, o acordo abrange as datas-bases de 2018 e 2019.

Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência

Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante

Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.


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