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Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.

Enamat promove curso de administração judiciária para desembargadores

Segundo o diretor da escola, a sociedade não admite amadores na gestão pública.

Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

Turma afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho

Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2019 já está disponível

Ministro divulga lista de expositores das audiências públicas sobre adicionais da Fundação Casa

Os dois temas são tratados em recursos afetados à SDI-1 dentro da sistemática dos recursos repetitivos.


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