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Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses

Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

A representação comercial por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.

Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular

Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado

O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização

Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana.

Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista

Programa Jornada fala sobre profissões de risco e prevenção de acidentes de trabalho

Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.


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