Notícias do TST Notícias do TST

Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.

Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva

O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.

Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário

A incapacidade foi total e permanente para o exercício da profissão.

Nova versão do PJe traz melhorias para pessoas com deficiência visual

Versão 2.3 foi desenvolvida com apoio de servidores com deficiência visual da Justiça do Trabalho.

Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta

A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo.

Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT

Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursados.

TST define lista tríplice para vaga de ministro

Os nomes escolhidos foram os dos desembargadores Wilson Fernandes, do TRT da 2ª Região (SP), Francisco Rossal de Araújo, da 4ª Região (RS), e Evandro Pereira Valadão Lopes, da 1ª Região (RJ).

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.


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