Notícias do TST
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A norma não trata expressamente da justa causa.
Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro
Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.
Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT
Ministra Maria de Assis Calsing preside sua última sessão na Quarta Turma
A ministra se aposenta na próxima sexta-feira (3).
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.
Sessão do Órgão Especial marca reinício dos julgamentos no TST
Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
As fotos eram publicadas sem créditos e vendidas a outros veículos.
Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta
A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.
Turma limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público
A impossibilidade deve se restringir à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP).
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