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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina.

TST propõe cronograma de mediação entre aeronautas e empresas aéreas

Sindicatos têm até sexta-feira (30) para se manifestar sobre proposta de cronograma apresentada pelo vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta terça-feira (27), proposta para...

Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual

A representatividade deve se restringir às entidades filiadas.

Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho

O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial.

Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo

Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária

Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária.

Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

O entendimento é que a previsão de multa tem a mesma natureza da cláusula penal.


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