Notícias do TST

Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão  

Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé.

Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior

A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.

Condução de ambulância não afeta remuneração de técnica de enfermagem 

Para a 4ª Turma, as funções são correlatas e não há acúmulo de funções. 

Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.

PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. 

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

Sessão plenária marca encerramento da Correição Ordinária no TRT da 20ª Região (SE)

Direito Ambiental do Trabalho e 10 anos do Programa Trabalho Seguro são destaques no último dia do seminário

Especialistas falaram sobre a importância de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.

TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos

A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.