RSS (Abre uma nova janela)

Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

Nesses casos, prevalece a aplicação da Súmula 331 do TST.

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais

Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.

Encerramento de atividades da Saint Gobain em Canoas (RS) afasta estabilidade de dirigente sindical

A jurisprudência do TST isenta a empresa de indenizar o empregado pelo período estabilitário.

Prazo para manifestação em recurso repetitivo sobre adicionais da ECT vai até 14/8

A matéria é tratada em processo afetado para apreciação da SDI-1.

Inscrições para Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho são prorrogadas até sexta-feira (4)

As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas.

Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)

Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

A matéria, de natureza trabalhista, não está sujeita à jurisdição comum.
Página 6 de 500
— 10 Items per Page
Mostrando 51 - 60 de 5.000 resultados.