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Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.
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TST abre inscrições para seminário sobre Trabalho Infantil

O seminário ocorrerá nos dias 8 e 9/10, no TST, e reunirá estudiosos das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce.
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TST desbloqueia dinheiro decorrente de leilão de móveis da Embaixada dos EUA

Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar fundos para a aquisição de novo mobiliário.
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RBS consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão

Para a Sétima Turma, a declaração da revelia da empresa, que não enviou preposto à audiência, gera veracidade apenas relativa das afirmações do trabalhador.
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Recurso dos rodoviários de Pernambuco entra em pauta para julgamento

O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.
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Xerox perde recurso e enfrenta ação civil pública por fraude em direitos trabalhistas

O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
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Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais

A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.
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Turma reconhece vínculo empregatício de maestrina com a Fundação Ruben Berta

A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.
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Presidente do TST participa de congresso da Federação de Comerciários em SP

A convite da entidade, o ministro Levenhagen falou sobre questões jurídicas, trabalhistas e sindicais.
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STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso

A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos do FGTS.
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