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Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.
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Aulas, palestras e seminários da Enamat podem ser vistos no YouTube

As aulas abordam temas como uso de mídias sociais e violência no trabalho.
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TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante

O entendimento que afasta a periculosidade foi firmado em julgamento de recurso repetitivo.
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Empregados dos Correios suspendem greve para dar prosseguimento a negociações no TST

As negociações mediadas pelo TST visando à superação de pontos controversos prosseguirão até 31/8.
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Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva

O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.
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Nota de Pesar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, manifesta, em nome da Corte, pesar pelo falecimento de Maria Conceição Costa, mãe da ministra Dora Maria da Costa, ocorrido nesta terça-feira (30), e transmite seus...
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Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.
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Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação.
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Correios e empregados se reúnem na quarta-feira para conhecer proposta do TST sobre plano de saúde

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
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Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
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