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Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria

A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe.
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TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.
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Política nacional vai promover acessibilidade de pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho

No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho.
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Vice-Presidência do TST propõe ajustes na proposta de acordo entre federações e Petrobras

As partes terão até 1º/11 para se manifestar acerca dos ajustes propostos.
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Auxiliar técnico de efeitos especiais receberá parcelas a vencer de ganho eventual

A parcela é prevista em norma coletiva.
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Prazo para aeroportuários examinarem proposta de acordo termina nesta sexta (25)

A mediação pré-processual é conduzida pelo vice-presidente do TST.
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Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas

A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.
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Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.
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Acordo coletivo de trabalho entre CBTU e entidades sindicais é homologado no TST

As duas entidades sindicais não haviam assinado o ACT, válido até 30/4/2020.
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Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
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