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Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

A situação é conhecida como “limbo jurídico”.
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Justiça do Trabalho vai realizar twitaço contra a exploração do trabalho infantil

A ação será realizada em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, e conta com apoio de instituições públicas e privadas, além de artistas brasileiros mobilizados em prol da  causa O dia 12 de junho será marcado por uma grande mobilização no Twitter em prol do combate à...
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Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada

Além da prisão, ele sofreu restrições em sua liberdade de locomoção.
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Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.
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SDI-1 julga primeiro processo com tramitação totalmente eletrônica

O PJe foi desenvolvido por servidores do TST.
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TST recebe a visita do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia

A integração das instituições foi um dos assuntos abordados no encontro.
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Colóquio Brasil-França discute direitos fundamentais

Ministro Brito Pereira foi homenageado na abertura do evento.
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Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis

A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.
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Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.
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Tribunais Superiores se unem para ampliar promoção da acessibilidade

Intenção é reunir esforços para incluir, cada vez mais, pessoas com as mais variadas deficiências
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