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Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

As duas parcelas têm natureza distinta.
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Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro

A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente.
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Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.
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TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
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TST altera expediente e prazos processuais no dia 13/8

A alteração se deve à solenidade da OMJT.
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Ministro Lelio Bentes inicia correição no TRT da 9ª Região em Curitiba (PR)

O corregedor se reuniu com os gestores do Tribunal para tratar dos assuntos da correição.
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Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde

A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D'Or
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Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la

A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
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Presidente do TST e do CSJT participa de seminário sobre casos de grandes contaminações

O caso paradigma envolve a fábrica da Shell em Paulínia (SP).
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TRT da 9ª Região passará por correição na próxima semana

Correição ordinária será de 5 a 9 de agosto.
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