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STF julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas

A decisão do TST estava suspensa desde outubro de 2015 por uma liminar.

Nova versão do PJe, inaugurada terça-feira (5), melhora relação com o usuário

Antes, o foco era reduzir a burocracia, agora é na navegação intuitiva e ágil.

TST julga improcedente integração de direito de imagem a salário de jogador de futebol

A ação foi movida pelo jogador Chico contra o Atlético Paranaense.

Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas

Esse tipo de dano consiste em lesão ao tempo para se dedicar às atividades sociais.

Senado aprova indicação do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para o CNJ

O juiz é titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília.

Valec firma com ferroviários acordo coletivo proposto pela Vice-Presidência do TST

O acordo mantém cláusulas sociais como adicional de risco de vida e assistência à saúde.

FCC divulga estatísticas da segunda etapa do Concurso Nacional da Magistratura

Dos 1.341 convocados, 1.270 fizeram as duas provas.

Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”

O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.

Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum

O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.

Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
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