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Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

A pensão não foi considerada acréscimo patrimonial.
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TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização

Segundo a SDI-1, é atribuição do auditor verificar o cumprimento da lei trabalhista.
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TST apresenta proposta em mediação pré-processual entre Fenadados e Cobra

A proposta visa à composição das duas últimas datas-base da categoria.
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Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado

A 4ª Turma considerou excessivo o valor de R$ 100 mil.
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Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido

Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.
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TST recebe premiação nacional de fotografia e rádio

A premiação foi entregue no encerramento do XIV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação Social da Justiça.
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Liminar em HC libera Scarpa do Fluminense para negociar com outros clubes

O jogador move ação contra o Fluminense por atraso de salários.
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Empregados da Infraero aceitam proposta da Vice-Presidência do TST

A proposta contempla as datas-base de 2017-18 e 2018-19.
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Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

Para a 6ª Turma, não houve prejuízo efetivo ao empregado.
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Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão

A doença não acarreta a presunção de dispensa discriminatória.
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