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Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
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Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve

Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir das 6h de sexta-feira (17).
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Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida

Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada.
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Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.
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Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
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Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras

Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão.
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Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão
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Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização

Havia determinação expressa para que os empregados utilizassem uma ponte.
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Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria

A devolução não pode ser determinada nos autos da execução.
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Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
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