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Prevenção de acidentes de trabalho mobiliza instituições no Abril Verde

TST sediou reunião preparatória envolvendo parceiros do programa Trabalho Seguro
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TST reformula portal para facilitar acesso à informação

Facilidade de navegação, acompanhamento das sessões em tempo real e acesso rápido aos processos são algumas das funcionalidades do novo site
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TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro

Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
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Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT

O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.
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TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro

Em ação civil pública, o MPT pretende que o clube formalize contrato de aprendizagem com os jovens.
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Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus

Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento.
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Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.
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Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos

O mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.
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Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal

Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
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Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
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