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TST recebe inscrições para seminário que discutirá impactos da Reforma Trabalhista no setor imobiliário

O evento é promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania.

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV

Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.

Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

Empregados da EBC vão votar suspensão de greve para facilitar negociação no TST

A Vice-Presidência do Tribunal apresentou a proposta de suspensão nesta terça-feira (21).

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

A demonstração de má-fé afastou o direito à indenização.

Fatos contestam movimentos contrários à Justiça do Trabalho, afirma presidente do TST

Os ministros responderam a novas críticas à instituição.

TST abre consulta a desembargadores interessados em preencher vaga de ministro

As inscrições vão de 21/11 a 5/12.
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